MinC defende regulação do streaming e de direitos autorais na internet

Durante sua apresentação na audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a ministra Margareth Menezes deixou explícito o apoio da pasta à regulamentação do setor de streaming.

Hoje, as plataformas não estão submetidas às regras impostas a outros setores audiovisuais, como a taxa da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), uma alíquota de 11% que incide sobre a remessa ao exterior de importâncias relativas a rendimentos decorrentes da exploração de obras audiovisuais.

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o PLS 57/2018 pretendia regular a comunicação audiovisual sob demanda, com a incidência do Condecine para as plataformas de streaming. Arquivada ao final da última legislatura antes do fim de sua tramitação, a proposta tem o apoio do MinC.

“Nós estamos escutando as propostas já existentes e analisando o que existe em outros países”, comentou Margareth, que afirmou ser intenção da pasta propor um projeto renovado e atualizado. “Inclusive estamos estudando a proposta do senador Humberto”, disse. O PLS também incentivava a promoção de conteúdos audiovisuais brasileiros e produções cinematográficas regionais.

Inteligência artificial e direitos autorais

Outro tema abordado na passagem da ministra da Cultura pela CE, a regulamentação de direitos autorais no ambiente digital tem apoio da pasta. “É uma luta antiga. Estamos buscando o diálogo para que os direitos autorais sejam respeitados”, afirmou Margareth, respondendo a questionamento feito pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

Apesar da dificuldade em regulamentar a área, especialmente pelo crescimento da tecnologias de inteligência artificial, a ministra revelou que o MinC tem trabalhado para apresentar uma proposta voltada ao tema. “Esse assunto está abalando o mundo. Isso passará por discussões apuradas, nacional e internacionalmente. Todos querem um cuidado com isso. Não pode ser o algoritmo a ditar as leis do país. Não acontece em lugar nenhum do mundo”, sinalizou.

O uso de tecnologias de inteligência artificial na cultura tem chamado a atenção. Nas últimas semanas, canções e até discos foram criados usando ferramentas de IA, incluindo um álbum completo da banda inglesa Oasis. Nas redes sociais, também é comum ver usuários que compartilham textos criados usando mecanismos como ChatGPT que reproduzem técnicas e estilos de autores consagrados.