Netflix compra Warner: o que vai mudar no Brasil?

Uma notícia causou muito rebuliço no cenário da produção audiovisual mundial: a Netflix anunciou a intenção de adquirir a gigante Warner Bros., o que incluiria os seus estúdios de cinema e TV, além de seus serviços de streaming, como HBO Max e HBO. O valor estimado da negociação é de US$ 82,7 bilhões. É uma novidade que interfere no mercado como um todo. Na prática, a Netflix passa a ser dona do acervo gigantesco da Warner, o que engloba séries, mas também filmes clássicos que se tornariam parte do catálogo da gigante do streaming.

Para além do plano dos negócios, os efeitos dessa aquisição poderiam impactar o futuro das artes e das produções audiovisuais no mundo todo. Grupos de produtores e demais representantes da indústria temem que essa fusão leve a fortalecimento de um monopólio no setor – o que pode acarretar, por exemplo, na diminuição na variedade das produções, enfraquecimento da concorrência, levando a potenciais impactos também em salários e contratos dos profissionais.

Mas há também quem já esteja refletindo sobre como a fusão irá influenciar a produção audiovisual no mundo todo, o que inclui, claro, o Brasil. O país atualmente discute um projeto de lei que regulamenta vídeos sob demanda (VoD). Aprovado em novembro pelo Congresso, o PL 8889/2017 (também chamado de PL do Streaming) deve ir agora para o Senado. O que significa que há mudanças em vias de acontecer no mercado nacional, que podem ser ainda maiores por conta da compra da Warner. Profissionais do campo audiovisual ouvidos pela reportagem são unânimes: creem que a fusão entre Netflix e Warner deve trazer prejuízos ao país.

A repercussão no mercado audiovisual

A possível aquisição da Warner pela Netflix (que precisa ainda passar pelo crivo do Congresso estadunidense) tem gerado um forte debate entre representantes importantes do setor audiovisual mundial. A principal discussão diz respeito ao que pode vir a ocorrer com a indústria cinematográfica no futuro, uma vez que ocorreria uma redução ainda maior de players presentes neste mercado.

O diretor James Cameron, de Titanic e da franquia Avatar, por exemplo, manifestou-se chamando o acordo de “desastre”. Sua crítica já vinha sido feita antes do anúncio, e se direcionava às declarações feitas em entrevistas por Ted Sarandos, diretor executivo da Netflix, de que os resultados atuais das bilheterias evidenciam que as pessoas não mais se interessam pela janela cinematográfica.

Cameron foi incisivo ao criticar a promessa de Sarandos de que, caso a Warner fosse adquirida pela gigante do streaming, haveria um investimento maior em filmes. “É uma isca para trouxas. ‘Vamos lançar o filme por uma semana ou dez dias. Assim, conseguiremos uma indicação ao Oscar’. Veja bem, acho isso fundamentalmente podre. Um filme deve ser feito como um filme para o cinema, e o Oscar não significa nada para mim se não significar cinema. Acho que eles foram cooptados, e acho isso horrível”, concluiu.

A atriz Jane Fonda também se manifestou incisivamente sobre a notícia. Fonda categorizou a fusão como “catastrófica” e uma ameaça à toda a indústria do entretenimento. Em posicionamento firmado em seu perfil de Instagram, a atriz se direcionou ao governo dos Estados Unidos, exigindo que os órgãos reguladores usem sua influência legal para “extrair concessões políticas que influenciem decisões sobre conteúdo ou cerceiem a liberdade de expressão”.

Já entre os brasileiros, o diretor Kleber Mendonça Filho posicionou-se em seu perfil no X, fazendo uma defesa à manutenção das salas físicas de cinema – algo que, conforme analisam os profissionais da indústria, poderia estar ameaçado pelo aumento da fatia de mercado pertencente à Netflix. “O streaming é uma nova e espetacular forma de ver filmes, mas o streaming não pode ter o poder de acabar com a cultura da sala de cinema. São os cinemas que constroem o caráter e a história de um filme”.

Possíveis efeitos no Brasil

Escotilha buscou interlocução com alguns profissionais do mercado audiovisual no Brasil, com envolvimento na discussão e no estabelecimento de políticas públicas do setor, para tentar entender como essa compra, caso se concretize, pode repercutir por aqui. O cineasta Alfredo Manevy, com passagem como secretário-executivo do MinC durante o segundo mandato do presidente Lula (2008-2010), responsável pela coordenação da implantação da Spcine, ligada à prefeitura de São Paulo, entende que a possível fusão entre Netflix e Warner será nociva ao país. “Ela irá restringir ainda mais a tomada de decisão sobre o conteúdo, gerando um enorme poder na mão de poucos. Preocupa também que a Warner (tradicional lançadora de filmes em salas) sucumba à política da Netflix contra as salas de cinema. As salas ainda são importantes para a vida cultural da humanidade. E elas estão em risco por uma transformação brutal no modo de distribuir conteúdo direto para a casa das pessoas”, pontua.

Já a Associação Brasileira de Roteiristas (ABRA), por meio da vice-presidente Inaê Luz, reiterou a visão de que a fusão, junto ao PL do streaming, conspira para engessar ainda mais a produção brasileira. “Essa regulamentação, da forma que está sendo feita, que já concentra recursos e poder de decisão nas mãos das plataformas e grandes produtores do eixo Rio-SP, é ainda mais preocupante num cenário onde um grande player do VoD engole o outro. Estamos falando do maior conglomerado global de streaming adquirindo um de seus principais concorrentes diretos, o que amplia a concentração, controle e influência sobre toda a cadeia audiovisual”.

Para a ABRA, a aquisição pode desfavorecer os trabalhadores brasileiros, pois aumenta a dependência estrutural do setor em relação a um único grupo global. Ao eliminar a concorrência, leva à redução do poder de negociação de trabalhadores, produtoras independentes e criadores quanto aos seus salários, já que foram prejudicados na transição para o mercado digital. Outra possível consequência vislumbrada pela associação é a diminuição na diversidade de conteúdo e no espaço para produções locais e independentes.

As principais críticas dos profissionais consultados se direcionam ao aumento da concentração do mercado nas mãos dos grandes players. Marina Rodrigues, produtora executiva, consultora de audiovisual e criadora da newsletter Simplificando Cinema no Substack é uma das vozes mais proeminentes na discussão sobre o mercado brasileiro.

Ela acredita que a aquisição pode trazer consequências para o próprio modelo de negócio. “(Isso gera) concentração grande de mercado, seja no streaming, seja na TV a cabo (o que de certa forma já acontece com a Warner como é hoje). Também se dá o poder da Netflix, uma plataforma de streaming, ter voz ativa no mercado de televisão, o que pode causar o apagamento de canais como os da HBO e outros que a Warner hoje possui. Isso leva a um enfraquecimento do modelo e pode impactar diretamente a Lei da TV Paga, que hoje ainda é nossa principal lei regulatória dos meios de comunicação e que não contempla o streaming, o que pra mim é um erro”, afirma.

Na prática, a aquisição tem potencial para diminuir a produção vinda do mercado independente, que hoje representa uma minoria das produções audiovisuais do país. “Infelizmente, é um movimento esperado diante do relacionamento do mercado com o governo estadunidense. Nos últimos anos, assistimos a fusões que não deveriam ser autorizadas, principalmente a aquisição da Warner pela AT&T, que inaugurou a abertura do mercado audiovisual para as big techs e transformou o modo de produzir neste país, o que acabou transformando também a visão em países que tem Hollywood como referência, como o Brasil”, arremata.

Consequências do PL do streaming

Atualmente, tramita no Senado o chamado PL do streaming, projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que visa regulamentar as plataformas de streaming no Brasil. Dentre as promessas de ganho do projeto, está o estabelecimento do Condecine-Streaming, uma contribuição sobre o faturamento de serviços como Netflix e YouTube, e que serve para alimentar o Fundo Setorial, que alimenta as produções audiovisuais independentes no país, fora dos grandes estúdios e produtoras privadas.

Proposto originalmente em 2017 em um PL do então deputado federal Paulo Teixeira, o projeto que circula no Senado passou por várias desconfigurações. De acordo com Alfredo Manevy, o PL atual quebra a espinha dorsal de uma política do audiovisual que começou a ser costurada nos governos Lula I e II. “Ele esvazia o papel do Fundo Setorial e transfere para as plataformas de streaming o poder de decisão sobre a maior parte do dinheiro publico que será gerado com a regulação. A renúncia fiscal volta a ser o principal mecanismo como era nos anos neoliberais”.

Na prática, isso tende a prejudicar os órgãos fundamentais no fomento ao audiovisual no país. “(O PL) esvazia a Ancine no médio prazo, o que significa normalizar a hegemonia que as plataformas já possuem e terão ainda mais no Brasil. É um retrocesso brutal, se pensarmos que isso ocorre num governo do presidente Lula, e há risco de normalização de uma relação de vassalagem cultural, em que cultura brasileira fica em trincheira em seu próprio país”, acrescenta Manevy.

Um elemento do projeto considerado extremamente nocivo é a retirada da obrigatoriedade da cota de tela para a produção independente para plataformas com menos de 200 mil assinantes.

“O PL do streaming esvazia o papel do Fundo Setorial e transfere para as plataformas de streaming o poder de decisão sobre a maior parte do dinheiro publico que será gerado com a regulação. A renúncia fiscal volta a ser o principal mecanismo como era nos anos neoliberais”

Alfredo Manevy, cineasta

Marina Rodrigues vê o PL como algo que promete trazer grandes perdas. Ela menciona o fato de que as plataformas de streaming poderão, de acordo com a versão atual do projeto de lei, receber “descontos” de impostos. “Com a possibilidade de desconto de 60% na contribuição, apenas 180 milhões ficarão para o Fundo Setorial do Audiovisual, um valor que não faz com que a Ancine seja capaz de fomentar mais editais do que atualmente”, explica.

Inaê Luz, da ABRA, adiciona: do jeito que está, o projeto vai acabar retirando dinheiro que o Brasil teria para executar projetos como novelas, filmes e séries. “E vai entregar para as plataformas bilionárias fazerem o que quiserem. E não adianta dizer que regulamentar vai prejudicar as plataformas. Isso é uma inverdade. Elas estão muito bem em vários países que já regulamentaram e cobram impostos delas, como a França, que aliás é um mercado muito menor”.

Ela explica que o Brasil se situa como o segundo maior mercado para as plataformas de streaming, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. “Nesses países que regulamentaram e arrecadam com os streamings para suas indústrias audiovisuais, o que aconteceu foi que todo mundo ganhou, todo o ecossistema ficou mais forte. As obras desses locais são cada vez mais valorizadas, atraem atenção para a cultura desses países e, interesse econômico, de investimentos e oportunidade. A gente promover a cultura da gente é uma forma de atrair dinheiro pro país, pra todo tipo de negócio, não só pro audiovisual”, defende.

A realidade dos profissionais brasileiros

Recentemente, um estudo realizado pela Oxford Economics revelou um dado surpreendente: em 2024, o setor audiovisual foi responsável por 58% mais empregos que a fabricação de automóveis, de acordo com dados do IBGE. O grande destaque está com a TV aberta, que é a categoria com maior faturamento, empregabilidade e audiência.

Isso pode levar à crença de que os profissionais brasileiros estão, em grande parte, bem empregados e recebendo bons salários. Mas as entidades ligadas ao setor, como a ABRA, afirmam que esses dados precisam ser analisados com bastante cuidado. A chave estaria na forma com que os empregos estão distribuídos no país: a maioria dos profissionais está trabalhando como freelancers em condições precarizadas.

“Quando a gente olha para a distribuição tanto desses empregos quanto desses recursos, a gente encontra um cenário extremamente concentrado. Grande parte dessa riqueza gerada ainda vem da TV aberta, que emprega ali um número alto de trabalhadores, mas que não é a maioria. A produção independente ainda é onde a maior parte dos trabalhadores estão, e estes se encontram precarizados”, comenta Inaê Luz.

Segundo Alfredo Manevy, o setor ainda colhe frutos de políticas estabelecidas há pelo menos quinze anos, como a Lei da TV Paga (Lei 12.485/2011) e o Fundo Setorial do Audiovisual. Mesmo assim, o mercado está em crise. “As empresas estão com dificuldades, trabalhadores estão recebendo mal e esgotados. As grandes produtoras dependem das plataformas e as pequenas dependem de uma política cada dia mais contaminada por uma visão restrita e apequenada do que é ‘inclusão social’. Sem resultados artísticos nem econômicos sólidos, nenhuma produção se sustenta”, afirma.

Um exemplo desta crise se explicita em um estudo da ABRA que mostrou que 40% dos roteiristas brasileiros não conseguem viver apenas dos seus roteiros. O cenário se complica quando se soma outros fatores, como fazer parte de um grupo minoritário (entre pessoas trans, o número sobe para 73%) ou estar fora do eixo Rio-São Paulo. “Um diagnóstico que aponta que políticas para aumentar a diversidade no audiovisual, tanto no setor privado como público, podem não estar valorizando financeiramente esses profissionais”, sustenta a associação.

Marina Rodrigues afirma que essa crise no audiovisual se agrava desde o impeachment em Dilma Rousseff, em 2016. “Por exemplo, desde a posse do Lula, poucos foram os editais liberados pela Ancine, tendo uma fila de mais de mil projetos que acabam não sendo contemplados pelos baixos valores das chamadas. Além disso, está o atraso na liberação dos resultados, o que gera a continuidade de uma crise econômica para empresas produtoras que podem não ter abertura nas plataformas de streaming“.

Vale lembrar que, nos últimos anos, o Brasil tem colhido bons resultados internacionais das suas produções, sendo os mais visíveis o sucesso de filmes como Ainda Estou Aqui e o reconhecimento em prêmios de O Agente Secreto. No entanto, é importante lembrar que são obras ligadas ao trabalho de grandes produtoras, que não representam, necessariamente, a abrangência possível do mercado brasileiro. Vale, portanto, manter a discussão acesa sobre os rumos do audiovisual que fazemos por aqui e o quanto ele ainda pode crescer e se tornar mais diverso.