Margareth Menezes pede empenho do Congresso para descentralizar verbas do MinC

No início da audiência pública na CE, na manhã de ontem, a ministra da Cultura apresentou alguns dados retirados do relatório do Observatório Itaú Cultural. Organizados e analisados pela equipe ministerial, os números têm servido de guia para ações estratégicas da pasta. “Os dados mostram o peso da economia da cultura [mesmo em um cenário] sem políticas públicas ainda adequadas”, afirmou.

Com um contingente da ordem de 7,5 milhões de trabalhadores envolvidos com a economia criativa, sendo 63% desse total de empregos formais, Margareth Menezes enfatizou a importância de um trabalho interministerial, associado ao Congresso, para manutenção das vagas e fomento do setor. “São seres humanos que trabalham com cultura, com arte. É [disso] que estamos tratando. Precisamos fazer políticas [públicas] para estruturar e organizar as questões trabalhistas, para potencializar e fazer da cultura uma ferramenta de transformação econômica [e social]”.

Por mais de uma vez, a ministra sinalizou que sua gestão pretende direcionar esforços para garantir que a cultura seja fortalecida como vetor econômico, em especial com as verbas oriundas das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. “Essas duas leis vão chegar a todas as cidades”, garantiu. A meta é ambiciosa e depende de articulação da pasta junta aos parlamentares, mas também de estados e municípios.

Combate à concentração de recursos

Um dos parlamentares a reforçar a importância da descentralização, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cobrou atenção na pulverização dos recursos. “A concentração regional do consumo e da produção cultural sempre foi um problema no país”, afirmou Izalci. As regiões Sul e Sudeste também respondem, por exemplo, pela maior concentração de bens culturais. Dados do IBGE e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) corroboram a fala do senador.

Em 2018, a CNM publicou um estudo que revelou a alta concentração dos recursos captados através da Lei Rouanet nas regiões Sul e Sudeste. De acordo com o material, só a região Sudeste ficou com quase 80% do capital levantado entre 1993 e 2018.

Para que a missão seja cumprida, a implementação do Sistema Nacional de Cultura é um dos desafios a ser enfrentado. “Fazer funcionar esse sistema vai descentralizar o fomento, [garantindo que recursos] cheguem a todas as cidades do Brasil”, disse a ministra, que pediu aos senadores apoio para colocar o SNC de pé.

Conhecido como “o SUS da Cultura”, o sistema traz princípios e diretrizes, também explicita a divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes federativos, além de fundamentar o repasse de recursos e a criação de instâncias de controle social.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo, que será entregue oficialmente no próximo dia 11 de maio, em cerimônia que deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será a primeira lei de fomento a funcionar nos moldes propostos pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Estados e municípios dividirão pouco mais de R$ 1,5 bilhão em recursos para cada um, devendo submeter seus Planos de Ação, que serão revisados, ajustados e aprovados pelo MinC, para então lançarem seus próprios editais, destinando os valores para os agentes culturais.

Durante cinco anos, o setor cultural de todos os municípios do Brasil terão mais esse elemento para subsidiar seu fazer cultural. “Estamos cumprindo com o apelo de descentralização do fomento”, pontuou a ministra aos senadores. Neste sistema, os estados e municípios ajudarão o governo federal a fiscalizar o uso dos aportes.”Estamos dando autonomia ao prefeito e ao secretário estadual para fazer rodar a economia da cultura do Brasil”, finalizou.