Na madrugada do último dia 21, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial destinado aos trabalhadores da cultura. O texto do projeto já havia conseguido aprovação no Senado no fim do mês passado e agora depende apenas da sanção do Presidente Jair Bolsonaro para liberação do dinheiro.
Apesar do avanço descontrolado da pandemia, a aprovação não trata de uma nova “rodada” do auxílio e, sim, do uso de um saldo remanescente do montante de R$ 3 bilhões liberados no ano passado e não utilizados até o momento pela demora na regulamentação da Lei. Segundo o Ministério do Turismo, o valor reservado é de aproximadamente R$ 773,9 milhões de reais e os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da Lei Aldir Blanc poderão destinar os recursos aos trabalhadores da cultura e à manutenção de espaços artísticos, além do socorro a micro e pequenas empresas da área.
O valor reservado é de aproximadamente R$ 773,9 milhões de reais e os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da Lei Aldir Blanc poderão destinar os recursos ao setor.
Além das sobras do auxílio do ano passado, o texto prevê outros incentivos, como a prorrogação em mais um ano dos prazos de projetos culturais em fase de execução nas leis federais de incentivo à cultura, caso da Lei Rouanet, por exemplo, assim como a extensão do prazo para que Secretarias de Cultura dos municípios prestarem contas dos projetos financiados.
A ideia, segundo o próprio relator do projeto, é eliminar todo e qualquer entrave para que os recursos cheguem o mais rápido possível nas mãos de quem mais precisa, no entanto, tanto o valor destinado como a forma de divisão não dão conta de cessar ou até mesmo de amenizar a situação de abandono e desespero que hoje assola os trabalhadores da cultura, os espaços culturais e grupos.
O conceito de emergência e urgência do atual governo brasileiro é questionado desde o início da pandemia de Covid-19. A demora em socorrer e auxiliar trabalhadores e população é criminosa, além de absurda e injustificável. Uma lástima, como próprio governo.
